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05/2024

• 04/05/2024 - Brasil assume a Presidência do Conselho de Administração do Centro Interamericano de Administrações Tributárias
• 04/05/2024 - Receita Federal orienta produtores rurais sobre a entrega da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física 2024
• 04/05/2024 - Receita Federal e Secretaria da Reforma Tributária lançam atualização do Perguntas e Respostas sobre tributação de rendimentos no exterior
• 04/05/2024 - Receita prorroga prazo para autorregularização incentivada de débitos decorrentes de exclusões efetuadas em desacordo com o art. 30 da Lei 12.973/2014
• 04/05/2024 - Alterado cronograma relativo ao Programa Auxiliar de Apuração do Imposto Sobre a Renda da Pessoa Física incidente sobre operações de renda variável
• 04/05/2024 - Decisão cautelar do STF na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7633 suspende os efeitos da desoneração da Lei nº 14.784/2023

04/2024

• 16/04/2024 - Receita Federal abre prazo de autorregularização para empresas que utilizaram indevidamente as subvenções para investimento
• 16/04/2024 - Receita Federal implementa novas ferramentas para ampliar segurança digital e autonomia do profissional contábil
• 16/04/2024 - Receita Federal e PGFN lançam consulta pública sobre transação por adesão no contencioso tributário
• 16/04/2024 - Fortalecimento da conformidade é marca do Relatório Anual de Fiscalização da Receita Federal

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